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Osmail Ribeiro

Salesópolis (SP)

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Comentário · há 8 anos

O que é regularização fundiária?

Bernardo Coura Advocacia · há 11 anos

Parabenizo pela matéria apresentada, considerando a extrema necessidade de buscas de subsídios legais e práticos para viabilizar o processo de regularização fundiária frente aos inúmeros casos existentes e espalhados pelo País.
Matéria esta de grande valia ao nossos propósitos tendo em vista que passamos pelo processo no território do município de Salesópolis, Estado de São Paulo.
Localizada no extremo leste da Região Metropolitana da Grande São Paulo, Salesópolis tem em seu solo o Parque Estadual das Nascentes do Rio Tietê. Aqui nasce o Tietê. É uma estância turística, com aproximadamente 17.000 mil habitantes, tendo como principal fator econômico a silvicultura, plantio, cultivo e extração do eucalipto para atender indústrias de papel e celulose da região, economia esta em pleno declínio e que já vem, de forma visível, apresentando complicações de ordem social, econômico e de sustentabilidade.
Área de proteção aos mananciais, possui em seu território 04 (quatro) bacias de acumulação de águas para fins de abastecimento destinado à região metropolitana da Grande São Paulo, constituindo-se em parte do Sistema Produtor do Alto Tietê - SPAT. Nesse sentido, as regras adotadas nessa área é, deveras, mais complicada pois o atendimento às leis específicas de proteção ambiental devem prevalecerem em detrimento às leis de ordem econômica e social. Ai esta nosso desafio.
Com o advento da Lei Estadual n.º 15913/2015 e seu regulamento pelo Decreto Estadual n.º 62.061/2016, vislumbramos a possibilidade de sanar os mais de 40 adensamentos urbanos irregulares no município e já com pleno trâmite em ações civis públicas iniciadas pelo Ministério Público do Estado através do GAEMA. Salesópolis se transformou em "bode espitório" da região quanto a fiscalização estatal visando atendimento e atenção às regras que norteiam a preservação ambiental especialmente quanto aos mananciais.
A busca do desenvolvimento sustentável nesta região é fator preponderante para a efetivação da melhoria da qualidade de vida de nosso povo.
O processo de saneamento desses casos será, sem sombras de dúvida, uma verdadeira batalha que envolverá as matérias de ordem judicial, social, econômica e política.

Agradeço a oportunidade e parabenizo mais uma vez.

Osmail de C. Siqueira Ribeiro
Servidor Público Municipal - Salesópolis - SP
Especialista em Direito Ambiental

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